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13 de Agosto de 2022

"Desempregado não precisa pagar pensão alimentícia?"

"Desemprego não é justificativa para não pagar pensão, inclusive podendo levar a prisão"

Izabela Mattos de Roza, Advogado
há 2 meses

Ainda que o pai/mãe esteja desempregado deverá pagar pensão alimentícia, partindo do ponto que os valores pagos atendem inicialmente as necessidades básicas de uma criança ou adolescente, sendo alimentação, roupas, calçados, educação entre outros.

Nestes casos é possível rever os valores a serem pagos, mas de forma alguma esse responsável será liberado do pagamento da pensão exclusivamente pelo fato de estar desempregado. A revisão dos valores deve ser homologada pelo juiz, ou seja, não é simplemesnte por vontade do pai/mãe que ele diminuirá o valor a ser pago.

O pai/mãe que descumprir ordem judicial pode até mesmo vir a ser preso pelo não pagamento da pensão alimentícia ainda que esteja desempregado.

É dever dos pais prover o sustento e a educação dos filhos e estes não podem ser desobrigados por situações a que todos os membros da sociedade estão sujeitos.

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